O IMK atua em 6 áreas: infraestrutura, mercado de seguros e de previdência, garantias, tributos, instrumentos financeiros e ambiente de negócios
Poucas vezes na história brasileira se viu um eleitorado tão polarizado como durante esses 18 meses de governo Bolsonaro. Para alguns, está tudo errado. Para outros, no entanto, o grau de acerto é total. Nesta guerra de narrativas, são muito poucos aqueles que conseguem enxergar equívocos e sucessos com isenção e equilíbrio. À parte a torcida contra ou a favor, pode-se dizer que um dos acertos que se enxerga nessa administração é o esforço em tentar modernizar algumas áreas que sofrem de atraso crônico há décadas.
Uma dessas ações, sem dúvida, é o IMK (Iniciativa Mercado de Capitais), que completou um ano no mês passado. Trata-se de um grupo de trabalho que atua em seis áreas: financiamento da infraestrutura, mercado de seguros e de previdência, garantias, tributos, modernização dos instrumentos financeiros e melhoria no ambiente de negócios. No total, foram analisadas 15 mudanças dentro deste universo. Dessas, nove foram implementadas integralmente. Quatro foram parcialmente introduzidas e somente duas ficaram para o exercício 2020/2021.
As mudanças são elaboradas por equipes técnicas que avaliam as diversas propostas e consolidam-nas em um documentos apresentados ao colegiado presidido por Roberto Campos Neto, do Banco Central. “Em algumas vezes, é difícil chegar à redação de uma proposta final”, diz Júlio Cesar Costa Pinto, diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda e coordenador do IMK. “Mas na maioria das ocasiões, todos os integrantes estão de acordo logo no início do processo sobre quais devem ser as mudanças necessárias”.
Na agenda de 2020/2021, há também quinze itens de trabalho. E um deles chama a atenção, sobre o mercado de resseguros. A ideia, que veio da Susep, é a de que esse mercado tenha melhores condições de exportar serviços – ou seja, possa vender contratos no exterior, em especial na América Latina. Para isso, no entanto, o IMK trabalha para turbinar a capacidade competitiva do setor no Brasil, que hoje abriga cerca de 15 resseguradoras.
Um dos maiores desafios, neste sentido, é deixar as apólices brasileiras no mesmo patamar fiscal que as internacionais. Os contratos brasileiros, por exemplo, são taxados em aproximadamente 40 % sobre o lucro líquido. Na Inglaterra, apenas a título de comparação, a alíquota total não chega a 20 %. Mas a Receita Federal aceitaria abrir mão de metade de seus recolhimentos? “Com essas mudanças, as empresas brasileiras deverão obter um número muito maior de contratos e a arrecadação total deve até aumentar”, afirma Vinicius Brandi, diretor técnico da Susep, o órgão que regula o mercado segurador.
Iniciativas como essas são necessárias e não podem ficar restritas ao mercado de capitais. Depois de muitos anos de atraso, precisamos aproveitar o momento de reconstrução que haverá nos meses pós-pandemia para tentar retirar todo o lixo que foi varrido para debaixo do tapete nos últimos anos.
A tentativa de se criar governos de coalizão, no passado, acabou propiciando soluções que não mexiam fortemente nos problemas estruturais brasileiros em nome da estabilidade política. Hoje, entretanto, precisamos modernizar rapidamente o Estado, reduzindo seu tamanho e interferência excessiva na iniciativa privada. Com isso, poderemos reduzir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas, o que causará maiores investimentos produtivos e um crescimento significativo no consumo e na poupança nacional. Além disso, necessitamos alinhar os demais poderes para evitar a instabilidade jurídica e criar aquilo que os empresários mais sonham – um mínimo de previsibilidade.
