O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou de forma contrária à maioria do plenário, nesta sexta-feira (15/8), em um julgamento que pode resultar em mais uma condenação para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Ele votou contra a pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e a perda do mandato, referentes às acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo estava suspenso desde o pedido de vista de Nunes Marques e, ao retomar a análise no plenário virtual, o ministro foi contrário à condenação.
Carla Zambelli já foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está detida na Itália. O julgamento atual trata do episódio em que a deputada teria sacado uma arma contra um jornalista em via pública em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira com a maioria favorável à condenação, iniciada pelo voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal. Com a divergência de Nunes Marques, o placar está em 6 a 1. A sessão virtual começou às 11h e vai até as 23h59 do dia 22 de agosto.
O ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Nunes Marques divergiu sem apresentar os seus argumentos.
No voto, Gilmar Mendes estabeleceu a unificação das penas para cada crime, totalizando 5 anos e 3 meses de reclusão e 80 dias-multa, com regime inicial de cumprimento em semiaberto. Ressaltou que a jurisprudência do STF determina a perda do mandato parlamentar após condenação criminal transitada em julgado, independentemente do tempo de pena ou regime de cumprimento.
Assim, foi determinada a perda do mandato de Carla Zambelli, o cancelamento definitivo da autorização para porte de arma de fogo e a apreensão da arma, que deve ser encaminhada ao Comando do Exército.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF em agosto de 2023, acusa a deputada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, durante outubro de 2022.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista, sustenta que o voto do ministro Gilmar Mendes descreve de forma precisa a dinâmica da agressão sofrida pela vítima. A defesa de Zambelli alega que houve restrição ao direito de defesa no processo.