Decisão determina que processos podem voltar a tramitar. Casos envolvem supostos desvios investigados na Operação Caixa de Pandora; defesa disse que aguarda resultado de recurso em tramitação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques derrubou, nesta quinta-feira (15), a suspensão e rejeitou um pedido para anular duas condenações do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, por improbidade administrativa.
Os dois casos envolvem supostos desvios investigados na Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção quando Arruda foi governador, entre 2007 e 2010 (saiba mais abaixo).
Em agosto do ano passado, Nunes Marques suspendeu as ações sob argumento de que o STF ainda iria julgar se a nova Lei de Improbidade Administrativa teria efeito para casos anteriores à regra.
Nesta quinta, o ministro afirmou que, como o STF já julgou a lei, a suspensão não se justifica.
O advogado do ex-governador afirmou que a decisão “ressoou natural e esperada após o julgamento do TSE”. A defesa disse ainda que aguarda resultado do recurso contra essas condenações por improbidade, que tramam no STJ.
Caixa de Pandora
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/O/7/GiAav7SJucsD5plTxypg/pandora.jpg)
Reprodução de vídeo com imagens do caso conhecido como ‘Mensalão do DEM’ — Foto: TV Globo/ Reprodução
Em 2009, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.
À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
