O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques acompanhou os votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e anulou as condenações impostas ao ex-ministro Antonio Palocci referentes à Operação Lava Jato.
O julgamento ocorrido na Segunda Turma do STF estava empatado em 2 a 2. A defesa de Palocci havia solicitado à Corte a anulação das condenações, buscando uma decisão semelhante àquela concedida ao empresário Marcelo Odebrecht em maio de 2024.
Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela anulação das consequências das condenações, enquanto os ministros Edson Fachin e André Mendonça defenderam a manutenção das sentenças. O voto decisivo de Nunes Marques foi registrado no Plenário Virtual nesta sexta-feira (15/8), após seu pedido de vista em abril.
Antonio Palocci ocupou os cargos de ministro da Fazenda na gestão do presidente Lula e chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em junho de 2011, ele renunciou ao cargo após surgirem denúncias acerca da evolução patrimonial e suposto tráfico de influência.
A decisão do STF anulou não apenas as condenações, mas também as as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a Palocci dentro da Operação Lava Jato, que estava sob supervisão do ex-juiz Sergio Moro. No entanto, essa medida não afeta a validade do acordo de delação premiada firmado por Palocci.
O entendimento majoritário para anular as condenações seguiu o voto do ministro Toffoli, que apontou um conluio entre membros da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro. Em suas palavras: “Declaro a nulidade absoluta de todos os atos realizados contra o requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, efetuados pelos integrantes da operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no exercício das suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive na fase pré-processual.”
Esse posicionamento foi manifestado em fevereiro, quando a anulação das condenações foi determinada antes do caso ser julgado pela Segunda Turma.