O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques votou pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo que investiga o episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No seu voto, Nunes Marques argumentou que o STF não tem competência para julgar a parlamentar, pois o caso ocorreu em um contexto privado, sem relação direta com o mandato político.
Nunes Marques disse que a deputada queria fazer uma prisão em flagrante e considerou a reação dela como legítima diante das ofensas recebidas, embora reconheça que ela exagerou ao perseguir o homem.
Segundo o ministro, as gravações mostram que Luan Araújo e seus acompanhantes passaram diversas vezes pelo local onde Zambelli estava e que ele parece ter planejado as provocações contra a deputada naquele dia, o que afasta a acusação de constrangimento ilegal.
Sobre a acusação de porte ilegal de arma, Nunes Marques ressaltou que Zambelli tinha autorização para portar a arma na ocasião. Para o ministro, pode haver infração administrativa, mas não crime, pois a lei exige a ausência de autorização para que haja tipificação penal.
Ele ainda afirmou que não se pode ampliar a interpretação da lei para prejudicar a deputada sem base legal clara.
Concluindo seu voto pela absolvição, o ministro afirmou que as condutas imputadas a Zambelli não se enquadram nos crimes previstos nos artigos do Código Penal citados na denúncia.
O julgamento, que foi retomado com a maioria favorável à condenação, tinha até agora o placar de seis votos a um, com Nunes Marques divergindo dos demais magistrados. A sessão virtual vai até 22 de agosto.
O relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelo grupo majoritário, votou pela condenação, baseado na análise detalhada da dinâmica dos acontecimentos, e sugeriu unificação das penas aplicadas, incluindo prisão e multa, além da perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli.
Também determinou o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma dela, com a apreensão do armamento a ser entregue ao Comando do Exército.
A ação penal foi aberta em agosto de 2023 após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por Zambelli ter perseguido o jornalista Luan Araújo armada, em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A representante legal de Luan Araújo, advogada Dora Cavalcanti, comentou que o voto do relator reflete fielmente a narrativa da violência sofrida pelo cliente.
Por outro lado, a defesa de Zambelli argumenta que houve cerceamento do direito de defesa no processo.