Ao divergir da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é acusada de porte ilegal de arma de fogo e de constrangimento ilegal, o ministro Nunes Marques expôs os motivos do seu voto e solicitou a absolvição da parlamentar.
Em um voto detalhado de 30 páginas, Nunes Marques sustentou que o STF não detém competência para julgar esse caso. Ele ressaltou que Zambelli foi alvo de ofensas com termos misóginos feitas pelo jornalista Luan. Além disso, declarou que a imputação do crime de constrangimento ilegal à ré não é cabível, e extinguiu sua punibilidade.
O ministro também considerou que o porte ilegal de arma de fogo não configura crime penal, mas pode ser um ilícito administrativo, devendo a ré ser absolvida.
Competência do STF
Entre os fundamentos para a incompetência do Supremo, Nunes Marques citou a decisão na AP 937, que restringiu o foro privilegiado a crimes cometidos durante e em função do cargo. Ele destacou que a conexão entre o crime e o exercício do mandato é indispensável.
Disse que o fato de a deputada estar em exercício do mandato e de o episódio ter ligação com o período eleitoral não é suficiente para justificar a competência do STF.
Contexto do caso
O processo refere-se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, armada, o jornalista Luan Araújo — identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — por vias públicas do bairro dos Jardins, em São Paulo, em outubro de 2022.
Ofensas e provocação
Nunes Marques afirmou que a deputada foi gravemente ofendida pelo jornalista e que, conforme vídeos, foi provocada por ele. As imagens exibem que Luan passou várias vezes em frente ao restaurante onde Zambelli estava, possivelmente planejando as provocações.
Ele destacou que a expressão “te amo espanhola” usada por Luan teve conotação ofensiva ligada a calúnias anteriores contra Zambelli.
Votação no Supremo
Nunes Marques foi o único ministro a votar contra a condenação da deputada, que previa cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto e perda do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O processo estava paralisado desde seu pedido de vista e foi retomado em votação virtual.
Zambelli, que já cumpre pena de 10 anos por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, está presa na Itália. O julgamento atual trata do episódio da arma contra o jornalista durante o segundo turno das eleições 2022.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação e foi acompanhado por outros cinco ministros, enquanto o placar parcial está em 6 a 1 a favor da condenação.
Posicionamento da defesa e da acusação
A advogada da vítima, Dora Cavalcanti, defende que o voto do relator reflete com exatidão as circunstâncias da agressão sofrida pelo jornalista. Por outro lado, a equipe de defesa de Zambelli argumenta que houve cerceamento do direito à ampla defesa no processo.