CLAYTON CASTELANI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A administração do prefeito Ricardo Nunes conseguiu juntar R$ 1,67 bilhões através da venda de títulos que permitem a construção de prédios na região da avenida Brigadeiro Faria Lima, localizada na zona oeste de São Paulo. O leilão ocorreu na sede da Bolsa de Valores em meio a disputas judiciais e discussões sobre a regularização de edifícios e o uso dos recursos para melhorias na favela de Paraisópolis, na zona sul da cidade.
Essa área da Faria Lima é uma das mais valiosas para o mercado imobiliário e tem regras próprias para construções, ampliações e mudanças de uso nos prédios. Para construir nessa região, o direito é adquirido através dos chamados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são negociados no mercado financeiro.
Estes certificados são usados em bairros que têm expansão controlada por Operações Urbanas Consorciadas, diferente da Lei de Zoneamento comum. Há outras operações urbanas na cidade, como as da Água Espraiada e Água Branca.
No leilão realizado nesta terça-feira, foram vendidos quase 95 mil Cepacs, o que representa uma arrecadação recorde para esse tipo de operação, segundo a prefeitura.
Pedro Fernandes, líder da SP Urbanismo, afirmou que a disputa judicial pode ter afetado o resultado, assim como a alta taxa de juros, que impacta o setor da construção civil.
A Operação Urbana Faria Lima, criada em 1995, é a primeira da cidade e serve como modelo para outros projetos urbanísticos.
Até o momento, a operação já arrecadou cerca de R$ 5,2 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões foram usados para melhorias na região.
Além disso, ainda há cerca de R$ 2 bilhões em reserva, sem contar o valor arrecadado no último leilão.
Com esses fundos, foram feitas obras importantes como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reformas no Largo da Batata, ciclovias e a extensão da avenida Faria Lima até a Hélio Pelegrino.
No leilão, foram oferecidos 164.509 títulos a um preço mínimo de R$ 17.601 cada, valor que tem sido questionado pelo Tribunal de Contas por estar abaixo da correção pela inflação, que indicaria um valor superior a R$ 20 mil.
O leilão aconteceu um dia depois que a Justiça de São Paulo revogou uma decisão provisória que suspendia um bônus para títulos utilizados em terrenos próximos a corredores de ônibus e estações de metrô. Essa bonificação, incluída em revisão feita este ano pela Câmara e aprovada por Ricardo Nunes, permite aumentar em 30% a área construída.
Outro ponto relevante na operação é a possibilidade de usar esses títulos para regularizar um prédio de luxo construído de forma irregular no Itaim Bibi. Essa permissão também foi incluída na revisão das regras em 2024.