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quarta-feira, 16/07/2025

Número de armas em posse de CACs no DF é semelhante à população do Lago Norte

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O Distrito Federal conta com 41.624 armas registradas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Esse valor é próximo do total de habitantes do Lago Norte, que abriga 41.778 moradores, conforme o Censo de 2022.

Esses dados foram disponibilizados pela Polícia Federal (PF), que assumiu a responsabilidade pelos processos ligados aos CACs a partir de 1º de julho de 2025.

Os painéis divulgados pela Polícia Federal fornecem informações sobre a quantidade de registros de CACs e apresentam estatísticas detalhadas sobre o arsenal em posse desse grupo.

Segundo o levantamento, 34.953 armas registradas na capital estão com atiradores desportivos, seguidos por caçadores (4.476) e colecionadores (2.195).

Além disso, 55,3% dessas armas são de uso restrito, ou seja, aquelas que possuem posse e uso limitados a instituições e profissionais conforme legislação vigente.

O painel também detalha os tipos de armamentos registrados no DF, destacando predominância de pistolas (22.342), carabinas (9.291) e revólveres (5.360).

Os dados atuais são provenientes da base originada pelo Exército Brasileiro, mas a Polícia Federal passará a atualizar as informações com base em seus próprios registros.

De acordo com a corporação, a iniciativa busca ampliar a transparência institucional e facilitar o acesso à informação por parte do público, imprensa e demais interessados.

Desvio para o crime organizado

O especialista em segurança pública e direito militar, Berlinque Cantelmo, destaca que o Decreto 11.615/2023, promulgado pelo governo Lula, manteve a posse de armas de uso restrito, embora com regras mais rigorosas. Mesmo assim, ele alerta que qualquer brecha pode facilitar o desvio de armas para organizações criminosas.

Segundo o Instituto Sou da Paz, existem registros de fuzis adquiridos legalmente por CACs que foram desviados e encontrados com facções criminosas. A prática de utilizar terceiros para adquirir armas legalmente e repassá-las para milícias e grupos criminosos ganhou frequência.

Berlinque alerta: “Basta que 1% das 23 mil armas de uso restrito registradas no DF sejam desviadas para que mais de 230 fuzis estejam em circulação no crime, armando diversas quadrilhas com armamento pesado”.

Esse aumento de CACs armados com fuzis acirra o trabalho das forças de segurança, tornando-o mais perigoso e complicado.

Berlinque Cantelmo acrescenta: “Hoje, um policial que realiza uma abordagem ou cumpre um mandado precisa considerar que pode estar lidando com alguém armado com fuzil. Isso altera os protocolos e exige treinamento especial. O dia a dia da segurança pública se tornou mais tenso devido ao crescimento do número de armas legais”.

Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 78% nos crimes cometidos por pessoas com certificado de CAC no Distrito Federal, segundo a Polícia Civil. Os incidentes variam do uso inadequado de armas até o comércio ilegal de armamento restrito.

O especialista ressalta que nem todos os CACs atuam conforme a lei: “É equivocado pensar que todos são atiradores esportivos ou colecionadores legítimos. Alguns utilizam essa condição para driblar o controle do Estado e facilitar o desvio de armas. Parte dos CACs não faz uso responsável de suas armas, envolvendo-se em crimes, o que aumenta o desafio para as autoridades manterem o controle”.

Novos limites

O decreto atualmente vigente, assinado por Lula, estabeleceu novas restrições para aquisição e uso de armas e munições. Para CACs, o limite máximo de armas caiu de 30 para 8. Para defesa pessoal, o número foi reduzido de quatro para duas armas, exigindo novamente a comprovação da necessidade real.

As categorias de armas de uso permitido e restrito também foram modificadas. Pistolas calibres 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas a civis, retornaram à classificação de uso restrito das forças de segurança.

Arsenal irregular

Recentemente, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou uma operação para apreender armas irregulares mantidas por CACs. A ação ocorreu após a revogação dos registros, anteriormente feitos pelo Exército.

Foram confiscadas oito armas de fogo — três pistolas, dois revólveres, duas carabinas e um fuzil — além de mais de mil munições, uma mira holográfica e uma luneta de precisão.

Guardar armas após a perda do registro é crime, e quem o pratica está sujeito às penalidades legais aplicáveis.

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