Os defensores dos acusados considerados parte central da suposta conspiração golpe têm prazo até esta quarta-feira (13/8) para entregar as defesas finais na ação que tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Espera-se que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros seis envolvidos apresentem suas últimas análises até o final do dia.
Com esta etapa concluída, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá solicitar a inclusão do caso na ordem dos julgamentos. Mesmo em meio a crises externas e tentativas de interferência do governo dos Estados Unidos, a previsão é que o processo seja debatido em setembro.
Após a inclusão na pauta, a Primeira Turma — formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino — analisará se os sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serão condenados, absolvidos ou se será solicitado mais tempo para avaliação, com possibilidade de novo julgamento em até 90 dias.
O prazo para as defesas entregar suas alegações finais iniciou-se após as últimas considerações feitas no caso do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em 30 de julho, completando-se 15 dias nesta quarta-feira.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os envolvidos do núcleo principal e a diminuição dos benefícios concedidos a Mauro Cid. O ex-ajudante, por sua vez, deseja que sejam mantidos os acordos firmados na fase de inquérito da investigação sobre a tentativa de golpe.
Crimes atribuídos aos envolvidos do núcleo central:
- Formação de organização criminosa armada.
- Tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito por meios violentos.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio público, causando prejuízo considerável.
- Deterioração de patrimônio histórico tombado.
Integrantes do núcleo principal junto a Bolsonaro:
O grupo composto por oito réus inclui aliados próximos e membros do governo anterior, entre ministros e ex-comandantes militares. Todos foram interrogados na Primeira Turma do STF e apresentaram testemunhas.
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado pela PGR de divulgar notícias falsas sobre suposta fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria dado apoio à tentativa de golpe em reunião com comandantes militares, oferecendo tropas da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente o plano golpista, com indícios como minuta do golpe encontrada em sua residência.
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participou de transmissão que difundia notícias falsas sobre o sistema eleitoral e possuía anotações sobre estratégias para desacreditar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado como líder da trama visando manter-se no poder após derrota nas eleições.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, participou de reuniões relacionadas ao golpe e trocou mensagens sobre o planejamento.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, apresentou aos comandantes militares um decreto elaborado por Bolsonaro que previa a criação de comissão para questionar o resultado eleitoral.
- Walter Souza Braga Netto: único réu preso do grupo, ex-ministro e general da reserva, foi detido por suspeita de obstruir as investigações. Conforme delação, teria financiado acampamentos e ações que incluíam um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.