O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os projetos de lei planejados para equilibrar o orçamento de 2026 devem gerar ao governo o mesmo valor que a Medida Provisória (MP) 1.303, que foi rejeitada pelo Congresso.
Esses projetos podem ser adicionados a outras propostas já em andamento no Congresso. A MP 1.303 teria gerado R$ 31,75 bilhões para o governo em 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em aumento de receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de despesas.
No evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Dario Durigan afirmou que as medidas serão reapresentadas por meio de projetos de lei separados: um para aumentar receitas e outro para reduzir benefícios fiscais e despesas.
Equilíbrio fiscal
Durigan enfatizou que a aprovação dessas propostas ainda em 2025 é fundamental para finalizar o Orçamento de 2026 e cumprir a meta fiscal definida pelo governo.
“É necessário aprovar este ano, não somente por causa da anualidade, mas também para que conste na lei orçamentária, que precisa ser aprovada até o fim do ano”, ressaltou o secretário.
O princípio da anualidade determina que aumentos de impostos somente podem começar a valer no ano seguinte à aprovação da lei.
Tributação sobre fintechs e apostas eletrônicas
Um dos projetos está quase pronto e trata da elevação das receitas, incluindo a tributação maior sobre fintechs, apostas eletrônicas e juros sobre capital próprio (JCP). O outro projeto, focado na revisão dos gastos, pode ser incorporado a propostas já existentes, como as dos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e senador Esperidião Amin (PP-SC).
Dario Durigan comentou que o governo ainda avalia se enviará um novo projeto ou usará textos já em análise no Congresso. Ele destacou, porém, que essas medidas sozinhas não garantem cortes reais de despesas.
A equipe econômica aposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que prevê revisão periódica e cortes eficazes de benefícios fiscais, o que é essencial para uma economia real e maior controle dos incentivos tributários. Essa proposta pode cortar R$ 19,6 bilhões em incentivos fiscais em 2026 e foi protocolada no mesmo dia do projeto do Orçamento de 2026.
“Podemos incluir cortes concretos de benefícios que, dentro do debate legislativo, podem receber mecanismos que garantam a efetividade da política e revisões periódicas”, explicou o secretário.
Meta de déficit zero
Dario Durigan reforçou que mesmo sem a MP 1.303 em vigor, a meta do governo é alcançar déficit zero em 2025, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto.
O governo busca alternativas para manter a credibilidade das contas públicas.
“Sem a MP 1.303, precisamos encontrar substitutos para garantir que o Congresso aprove a lei orçamentária com a condição de restaurar a credibilidade das finanças públicas e melhorar o cenário fiscal do país”, concluiu.