Em uma recente reunião, representantes da Febraban, da Contraf-CUT e especialistas do meio acadêmico discutiram os impactos da transformação digital nos direitos, regulações e tributos do setor financeiro, defendendo melhorias para garantir tratamento justo entre funções equivalentes.
Hoje, ferramentas como Pix no celular, carteiras digitais e aplicativos que centralizam as finanças pessoais mostram um novo panorama do sistema financeiro no Brasil. Para os usuários, tudo parece concentrado em um único banco, mas, por trás disso, há várias instituições com regras, tributações e condições de trabalho diferentes, criando uma divisão entre profissionais dentro do mesmo setor.
Um sistema financeiro diferente
Adauto Duarte, diretor executivo da Febraban, explicou que o modelo antigo de agências bancárias não reflete mais o setor. Hoje, existem diversos segmentos e instituições — 1.802 autorizadas no Sistema Financeiro Nacional, das quais apenas 9,9% são bancos tradicionais.
O Pix ilustra essa mudança: 909 instituições oferecem contas para o Pix, distribuídas em 12 tipos diferentes. Os clientes usam um único app, mas as transações podem ser processadas por várias instituições dentro de um mesmo grupo.
Para o consumidor, o importante é que o sistema funcione bem. Para o mercado, a variedade de normas e tributos cria desigualdades e dificulta uma concorrência equilibrada.
Desigualdades entre trabalhadores
Juvandia Moreira Leite, presidenta da Contraf-CUT, chamou atenção para a diferença nas condições de trabalho. Cooperativas, fintechs e instituições de pagamento oferecem os mesmos serviços dos bancos, mas com empregos mais precários.
Ela ressaltou que a jornada em cooperativas pode ser 50% maior que a dos bancos, com permanência média de três anos frente a quase dez nos bancos tradicionais. Os salários são cerca da metade dos bancários, ainda que a qualificação exigida seja igual.
Os trabalhadores desses setores enfrentam menos proteção em saúde, ambiente e igualdade no emprego.
O professor Moisés Marques observou que o avanço tecnológico trouxe mais de 1,4 mil fintechs, mas há empresas que oferecem produtos financeiros fora das normas fiscais e de proteção ao consumidor, aumentando riscos como golpes e violações da LGPD.
Juvandia também criticou o uso inadequado de códigos de atividade para diminuir impostos e evitar sindicatos, prejudicando os direitos dos trabalhadores que desempenham as mesmas funções.
Propostas para um setor mais justo
Entre as soluções, destaca-se a necessidade de revisar as regulações para que o tratamento seja baseado no serviço oferecido, e não no tipo de instituição. Adauto Duarte defende que produtos iguais tenham regras, tributos e relações de trabalho equivalentes, respeitando a Constituição.
Até que a legislação evolua, decisões judiciais e negociações coletivas podem ajudar a equalizar as diferenças.
Moisés Marques destacou a importância de regulação, fiscalização e mecanismos de proteção, sugerindo a criação de um fundo garantidor para apoiar a requalificação profissional diante da automação, inspirado em modelos de países como Finlândia e Canadá.
Juvandia reforçou a necessidade de nova regulamentação para fintechs, revisão dos códigos econômicos, fiscalização reforçada e um fórum nacional que inclua bancos, cooperativas, instituições de pagamento e plataformas digitais, ressaltando que o principal desafio é a vontade política para corrigir essas desigualdades.
O encontro finalizou com o consenso de que inovação e direitos precisam caminhar juntos, com ações conjuntas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, além de maior conscientização pública sobre essas questões.
Assim, apesar do sistema financeiro estar em constante mudança pela tecnologia, é fundamental garantir direitos equivalentes aos trabalhadores e um ambiente regulatório que permita uma competição justa e equilibrada.