Evento comemorou quatro anos da lei que criminaliza a violência política de gênero
Dois estudos recentes foram apresentados na Câmara dos Deputados ressaltando a violência de gênero no campo político, com apoio da Secretaria da Mulher. O encontro marcou os quatro anos da legislação que institui o crime de violência política de gênero, visando um ambiente político mais diverso, seguro e inclusivo.
A pesquisa do Instituto Marielle Franco, intitulada “Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”, trouxe dados inéditos sobre ataques no ambiente digital.
O estudo aponta que a violência política digital não é um caso isolado, mas sim uma prática sistemática e coordenada. Em 71% dos casos de ameaças, os ataques citavam morte ou estupro, e em 63% das ameaças de morte havia referência direta ao assassinato de Marielle Franco. Este padrão simboliza uma ameaça severa às mulheres negras que participam da política.
As principais vítimas são mulheres negras cis, trans e travestis, integrantes da comunidade LGBTQIA+, residentes em áreas periféricas, defensoras dos direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. Os dados foram coletados pelo Instituto Marielle Franco em colaboração com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de informações da Justiça Global e Terra de Direitos.
Luyara Franco, filha de Marielle Franco, destacou a importância de implementar o Plano Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, ressaltando que novas leis são necessárias, mas é fundamental aplicar as já existentes, com envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral e dos ministérios.
O Instituto Alziras lançou a segunda edição do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça 2025, que avalia o impacto da lei e apresenta a situação das ações penais eleitorais. A diretora do Instituto, Michelle Ferreti, reforçou a necessidade de responsabilização dos agressores, apontando que em quatro anos da lei ainda não houve condenações definitivas. Ressaltou também a importância da cooperação entre órgãos para garantir um ambiente político mais seguro para as mulheres em sua diversidade.
Socorro Neri afirmou que atualmente as mulheres ainda são sub-representadas, e que a participação feminina só acontecerá quando o ambiente político, as estruturas partidárias e o exercício dos mandatos forem espaços seguros, onde a mulher seja respeitada e valorizada como representante da população.
Mesmo compondo cerca de 52% da população brasileira, as mulheres têm pouca representação na política, por exemplo, a bancada feminina na Câmara dos Deputados é inferior a 18%.