A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente um site dedicado à Lei de Acesso à Informação (LAI), com o propósito de facilitar o acesso da população a informações públicas e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos garantidos pela lei. A plataforma reúne em um único espaço diversas informações, orientações, perguntas frequentes e instruções claras sobre como solicitar dados dos órgãos governamentais locais.
De acordo com o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o lançamento do site representa um avanço importante para um governo mais transparente e próximo do cidadão. “Com um ambiente digital claro e funcional, fortalecemos a confiança da população nas instituições públicas, garantindo que o direito à informação seja realmente exercido por todos”, disse ele.
A plataforma disponibiliza conteúdos adaptados para diferentes públicos. Para os cidadãos, há tutoriais explicativos sobre como fazer pedidos de acesso à informação pública. Para os servidores públicos, o site oferece seções que abordam as responsabilidades das autoridades que monitoram a LAI, além de uma área de capacitação profissional. O objetivo é tornar a lei mais eficaz e aumentar o controle social sobre a administração pública.
Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, destacou que “ao reunir informações claras e acessíveis sobre o direito de acesso à informação, aproximamos o cidadão da gestão pública, fortalecendo a participação da sociedade nas decisões que afetam sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada, o que é fundamental para um governo aberto e responsável”.
O que é a LAI
A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (Lei nº 4.990/2012), alinhada à Lei Federal nº 12.527/2011, garante a qualquer pessoa o direito de pedir e receber informações públicas dos órgãos e entidades do governo local. Essa lei é uma ferramenta essencial para promover transparência e controle social.
A transparência pública pode ser ativa ou passiva. A transparência ativa ocorre quando o governo divulga espontaneamente informações, como gastos, contratos e licitações, em portais oficiais. Já a transparência passiva depende do cidadão que faz o pedido formal para acessar informações ainda não divulgadas.
Para fazer esses pedidos, o cidadão pode usar o portal Participa DF, que permite acompanhar as respostas e recorrer, se necessário. Também é possível solicitar informações presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que o pedido não seja feito diretamente ao órgão que detém a informação.
Com o novo site da LAI, a CGDF reafirma seu compromisso com um governo mais transparente, acessível e colaborativo.
Informações fornecidas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)