O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou novas regras para a escolha do local de trabalho dos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A medida traz um processo mais transparente para a definição de lotação inicial desses servidores.
Os aprovados poderão manifestar suas preferências através de um formulário eletrônico. Porém, a decisão final será tomada conforme o interesse público, garantindo que as informações prestadas tenham caráter apenas informativo. Caso o candidato não informe suas preferências, a lotação será definida pelo MGI com base nas necessidades da administração.
Prazo para manifestação
O período para os servidores se manifestarem sobre o local de trabalho começa em 10 de junho, às 10h, e termina em 14 de junho, às 23h59. A manifestação deve ser feita pelo aplicativo SouGov.br ou pelo site oficial. É possível alterar as informações no formulário dentro do prazo estabelecido.
O processo será dividido em grupos, iniciando pelos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE). Em seguida, serão contemplados homologados para os cargos de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) e analista técnico de políticas sociais (ATPS) do CNU 1, além de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Justiça e defesa (ATJD) do CNU 2.
Para os demais grupos, o Ministério ainda não divulgou o prazo. A regra valerá para futuras pessoas servidoras aprovadas que já concluíram o curso de formação.
Como funciona a escolha
Além da divisão em grupos, a escolha do local seguirá uma ordem de prioridade:
- Primeiro, serão contempladas indicações para cargos comissionados executivos (CCE) ou funções comissionadas executivas (FCE) de nível igual ou superior a 13, e algumas de níveis 10 a 12, desde que compatíveis;
- Segundo, as alocações para unidades da Presidência da República e do próprio MGI;
- Terceiro, as alocações nas demais unidades da Administração Pública federal, considerando a classificação no concurso, as preferências dos candidatos e prioridades legais para pessoas com deficiência.
Essa iniciativa busca organizar o início das atividades dos servidores de forma mais participativa, mantendo o foco nas necessidades do serviço público.