Laura Carneiro é a relatora do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa que cria um serviço telefônico para denúncias de maus-tratos e abandono de animais. Essa ferramenta permitirá que a população informe casos de violência ou crueldade contra os animais.
O projeto seguirá para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as casas do Congresso.
O serviço será financiado por recursos orçamentários próprios e por meio de acordos com entidades públicas e privadas. A União poderá firmar parcerias com estados para instituir uma política conjunta para investigar as denúncias.
A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), considerou o texto conforme à Constituição e às leis vigentes, com redação clara e adequada, recomendando sua aprovação. A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 4542/16, apresentado pelo ex-deputado Felipe Bornier (RJ).
Laura Carneiro retirou do texto um trecho que detalhava o regulamento do serviço de disque-denúncia, por entender que essa regulamentação é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo.