Na manhã de quarta-feira, 11 de fevereiro, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (Leila Cury) participou do lançamento do Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Essa iniciativa foi criada pela Portaria Conjunta nº 31/2025, firmada entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal e o Escritório Social.
O lançamento aconteceu durante o Encontro Pedagógico do CED 01 de Brasília, uma escola dedicada exclusivamente ao atendimento educacional no sistema prisional. O evento contou com a presença de 221 professores que fazem parte da rede de Educação nas Prisões.
Essa ação, inédita no país, reforça o compromisso do Distrito Federal com a educação como uma política pública fundamental, que busca transformar a sociedade, promover a cidadania e garantir a dignidade das pessoas. Este serviço é um avanço importante para garantir o direito à educação para quem está preso ou já cumpriu sua pena, além de apoiar a reintegração social e o benefício de redução da pena pelo estudo fora do ambiente prisional.
A iniciativa consolida uma política pública integrada e contínua, alinhada às regras da execução penal, fortalecendo a colaboração entre as áreas de educação, trabalho e justiça para oferecer autonomia, qualificação profissional e diminuir a reincidência criminal.
Também participaram da cerimônia a secretária de Estado de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, a promotora de Justiça Raquel Tiveron, a diretora-executiva da FUNAP/DF, Deuselita Pereira Martins, e a chefe de gabinete da SEAPE/DF, Renata Pereira de Jesus.