Rogéria Santos propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir maior segurança na divulgação de imagens online. O Projeto de Lei 6260/25 visa atender a preocupações de famílias, escolas e órgãos protetores diante dos riscos das redes sociais.
Com a popularização das plataformas digitais, a deputada destaca tanto os avanços quanto os perigos que adolescentes e crianças enfrentam. A legislação atual será atualizada para assegurar a remoção imediata de conteúdos prejudiciais, classificando como dano moral a divulgação sem autorização do responsável legal.
Além disso, a proposta aborda a exclusão desses conteúdos dos mecanismos de busca, evitando que links com material indevido continuem acessíveis.
Serão considerados também os limites técnicos para impedir qualquer monitoramento digital em massa, respeitando conteúdos jornalísticos e editoriais.
O projeto busca enfrentar desafios trazidos por tecnologias como inteligência artificial e deepfakes, que podem manipular imagens e áudios, gerando sérios danos psicológicos e sociais.
Rogéria Santos enfatiza a necessidade de novas ferramentas legais para proteger os jovens, especialmente diante da facilidade de replicação e permanência de imagens nas redes digitais, o que amplia o impacto negativo.
A proposta está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e precisa da aprovação legislativa para se tornar lei.