Pedro Lucas Fernandes apresentou o Projeto de Lei 2427/26, que libera os fundos econômicos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para garantir empréstimos destinados a obras importantes de infraestrutura.
Atualmente, esses fundos fornecem dinheiro diretamente para projetos. A nova regra permite também que eles ajudem na segurança dos empréstimos dados a empresas, usando garantias e fundos especiais.
Pedro Lucas Fernandes acredita que o Nordeste pode se tornar um centro importante para logística e energia limpa, mas precisa de novas formas de atrair investimentos dentro e fora do país. Ele diz que usar fundos regionais para garantir esses empréstimos é uma maneira moderna e econômica de apoiar obras privadas que geram empregos e renda.
O projeto muda leis que regulam esses fundos para que eles possam oferecer garantias em operações financeiras ligadas a projetos econômicos. O FDNE também poderá atuar para garantir recursos para investimentos na região Nordeste.
A proposta será avaliada pelas comissões da Câmara dos Deputados e, por ter urgência aprovada, pode ser votada diretamente no Plenário. Se aprovada pela Câmara e Senado, ela se tornará lei.