Luiz Philippe de Orleans e Bragança propõe nova forma de ampliar recursos financeiros para negócios de pequeno e médio porte com receita anual de até R$ 500 milhões. O Projeto de Lei 4451/24 apresenta duas novas opções financeiras: Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e Letras de Crédito Mercantis (LCMs), atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Com os CRMs, as empresas poderão usar direitos creditórios, como contas a receber, para conseguir empréstimos. Esses títulos serão vendidos diretamente pelas empresas com condições e prazos definidos.
As LCMs serão oferecidas por bancos, e os recursos obtidos serão dedicados a apoiar as atividades das pequenas e médias empresas.
O projeto também prevê isenção dos impostos de Renda (IR) e sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os ganhos obtidos com esses títulos, tornando-os mais atrativos.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança destaca que essas novas alternativas visam superar a dificuldade que pequenos e médios negócios enfrentam para acessar crédito bancário. Além disso, ressalta que a proposta evita aumento dos custos para o governo.
Inspirados em certificados e letras de sucesso no setor imobiliário e do agronegócio, os CRMs e LCMs prometem ampliar as possibilidades de financiamento para as empresas brasileiras.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.