A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede o uso de nomes tradicionais de produtos animais para produtos feitos à base de plantas. A decisão, tomada na madrugada de terça-feira (3), será encaminhada para análise no Senado.
Existe uma exceção para termos que já são geralmente aceitos e não causam confusão no consumidor sobre a verdadeira natureza ou origem do produto.
O projeto, de autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado com o relatório do deputado Rafael Simoes (União-MG).
O texto proíbe o uso de termos, símbolos ou imagens que possam enganar o consumidor quanto a características, qualidade, quantidade, composição, origem e outros detalhes do produto.
Na comparação internacional, países como Alemanha impõem regras mais rigorosas, enquanto França, Itália e Espanha aceitam denominações como “queijo vegano”.
Esse projeto visa trazer clareza e evitar confusão, protegendo tanto os consumidores quanto os produtores tradicionais e inovadores.