O deputado José Medeiros apresentou o Projeto de Lei 2978/26 que propõe a criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira, chamado Proleite, com o objetivo de apoiar os produtores rurais e fomentar um desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia produtiva do leite no Brasil.
O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, foca especialmente nos pequenos e médios produtores, promovendo o incentivo ao consumo, a valorização dos produtos, a capacitação tecnológica e o fortalecimento do cooperativismo.
Principais ações do programa
- Oferecer linhas de crédito rural com condições específicas e subsidiadas;
- Disponibilizar subvenção econômica;
- Garantir assistência técnica especializada;
- Promover extensão rural para disseminar conhecimento.
Além disso, o programa apoia o reforço das cooperativas, o desenvolvimento da agroindustrialização local e investimentos em tecnologia e inovação no setor.
Incentivos previstos
- Modernização das fazendas leiteiras;
- Melhoria genética dos rebanhos;
- Implantação de pequenas agroindústrias;
- Produção de derivados do leite com maior valor agregado.
O projeto também propõe estimular o consumo de leite e seus derivados por meio da inclusão desses produtos em programas de alimentação escolar, políticas de segurança alimentar, campanhas de valorização e preferência para compras governamentais de produtos lácteos nacionais.
Qualificação do setor
Incluem-se ações de pesquisa aplicada, capacitação contínua dos produtores e digitalização da produção. O programa ainda incentiva controle sanitário rigoroso, padronização da produção, certificações e rastreabilidade do leite.
Contexto
José Medeiros destaca que “o leite não é apenas um produto. É sustento para milhões de brasileiros. É um alimento essencial e a base da economia rural”. Segundo ele, o projeto visa valorizar os produtores, fortalecer os processadores e beneficiar os consumidores.
Situação atual e próxima etapas
O programa Mais Leite Saudável, atualmente em vigor, atua com incentivos tributários para laticínios e cooperativas que investem em assistência técnica, melhoramento genético e capacitação dos produtores.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, necessita aprovação dos deputados e senadores.