A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, visando aumentar o acesso à energia elétrica e internet em todo o Brasil, com foco nas regiões que ainda têm pouca cobertura desses serviços.
O relator da proposta, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação da versão da Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei 4901/24, apresentado por deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Segundo Albuquerque, o programa tem como meta universalizar o acesso à internet em áreas rurais e isoladas, garantindo condições para a cidadania digital e para o crescimento das atividades econômicas locais.
Objetivos do programa
- Integrar redes de energia elétrica e telecomunicações usando a infraestrutura existente para ampliar o acesso à internet;
- Garantir energia elétrica sustentável para as redes de telecomunicações, priorizando fontes renováveis;
- Incluir digitalmente a população, especialmente em áreas rurais e de baixa renda, com internet de qualidade;
- Estimular o desenvolvimento local, criando empregos e renda nas comunidades beneficiadas.
Ações previstas
- Integrar programas federais como Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, incluindo fibra óptica nas redes elétricas;
- Oferecer incentivos financeiros para investimentos privados em infraestrutura de energia e telecomunicações;
- Estimular parcerias entre os setores público, privado e sociedade;
- Estabelecer sistema para monitorar o progresso e impacto do programa.
Amom Mandel, autor do projeto, destacou que o investimento na integração desses serviços é essencial para garantir inclusão digital, desenvolvimento sustentável e justiça social em todo o país.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para virar lei.
