A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. Este programa oferece apoio psicológico e capacitação profissional para responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras necessidades especiais.
Os objetivos principais incluem:
- Oferecer cursos e treinamentos para qualificação profissional;
- Incentivar o trabalho remoto ou horários flexíveis;
- Realizar campanhas para conscientizar empregadores sobre os direitos e habilidades dos cuidadores;
- Garantir suporte psicológico e social especializado aos responsáveis.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 4062/24, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Inicialmente, a proposta era focada em mães que cuidam de filhos com necessidades especiais, mas foi ampliada para incluir todos os responsáveis legais, reconhecendo o papel de pais, avós, tutores e guardiões.
Também passou a ser possível incluir crianças com outras condições definidas futuramente em regulamentos, permitindo que o programa se adapte às novas necessidades sem necessidade de mudanças na lei.
Além disso, os beneficiários terão prioridade em vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e no Programa Emprega + Mulheres, além de acesso a benefícios como jornadas de trabalho reduzidas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.