Amom Mandel propõe o Projeto de Lei 6370/25 com o objetivo de criar o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A proposta visa estabelecer uma rede de suporte estatal focada na segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica para motoristas que forem vítimas de crimes durante seu trabalho.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e busca promover uma colaboração entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, plataformas digitais e forças policiais para combater a criminalidade no setor por meio de políticas preventivas, campanhas educativas e integração tecnológica avançada.
Assistência aos motoristas
- Disponibilização de atendimento psicológico gratuito para vítimas de violência através de parcerias com estados, municípios e entidades especializadas.
- Orientação jurídica para auxiliar motoristas no registro de boletins de ocorrência e no acompanhamento das investigações.
- Criação de banco de dados nacional para registrar ocorrências e apoiar a elaboração de novas políticas públicas de segurança.
Amom Mandel ressalta que, além dos ataques físicos, muitos motoristas enfrentam dificuldades psicológicas que justificam o suporte emocional e legal para eles e suas famílias.
O programa é uma resposta essencial para combater a crescente insegurança, oferecendo não só proteção após os incidentes, mas também mecanismos duradouros para prevenção e valorização dos profissionais do aplicativo.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado, e posteriormente ser sancionado pelo presidente da República.