Laura Carneiro destaca que pessoas com epilepsia merecem tratamento com respeito e dignidade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui um programa nacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer cuidados completos a quem tem epilepsia.
O objetivo do programa é diminuir os sintomas e as consequências da doença, além de combater o preconceito, por meio de campanhas educativas voltadas para a população.
A epilepsia é um distúrbio neurológico que provoca crises, que podem incluir convulsões, tremores ou perda de consciência, entre outros sintomas. Essa condição pode afetar pessoas de qualquer idade.
Detalhes do projeto aprovado
O parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado no Projeto de Lei 5538/19, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), seguiu as mudanças feitas pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.
Durante a tramitação, foram retiradas algumas disposições que existiam no texto original, como a proibição da demissão de trabalhadores em decorrência das crises epilépticas. O texto também foi alinhado com as normas fiscais para evitar custos adicionais ao SUS.
Laura Carneiro afirmou: “É fundamental realizar uma campanha ampla para educar a população, garantindo que as pessoas com epilepsia sejam tratadas com respeito e dignidade.”
Medidas previstas no programa
O Ministério da Saúde será responsável por coordenar o programa, criar um sistema para monitorar os pacientes e manter um cadastro específico, protegendo o sigilo das informações.
Esse cuidado integral incluirá:
- Atendimento especializado;
- Fornecimento dos medicamentos necessários;
- Realização de cirurgias, quando indicadas;
- Disponibilização de exames;
- Garantia de leitos para internação e vagas em ambulatórios.
Além disso, será oferecido treinamento para profissionais da educação e trabalhadores do transporte público para que possam identificar sinais de crises epilépticas e agir adequadamente.
O programa assegura ainda que os pacientes tenham horários especiais de trabalho para possibilitar o seu tratamento.
Próximas etapas
O projeto continua sua tramitação para futuras análises e eventuais adequações.