Célio Studart, deputado federal pelo PSD do Ceará, apresentou o Projeto de Lei 504/25, que propõe a criação de um programa dedicado a oferecer suporte psicológico e educacional a famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Esse programa tem como objetivo fornecer suporte em saúde mental para pais e familiares, estimular a formação de grupos de apoio, capacitar cuidadores e profissionais de saúde, além de orientar a rede educacional para integrar as áreas de saúde e educação.
Conforme o projeto, cabe ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais regulamentar, coordenar e fiscalizar a execução do programa. Eles também devem estabelecer parcerias com universidades e definir indicadores para acompanhar e avaliar os resultados.
Para Célio Studart, a implementação de um programa específico é essencial para suprir as necessidades das famílias, fornecendo orientações técnicas, acompanhamento psicológico e espaços para convivência e troca de experiências.
Ele destacou que essa iniciativa é fundamental para preencher as lacunas atuais na assistência a famílias de crianças com TEA, fortalecendo os princípios constitucionais de proteção à infância, à saúde e à dignidade humana.
O projeto segue sua tramitação nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
