Francisco Eduardo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), declarou que não possui fazenda, sítio ou galinhas. Ele assumiu o maior tribunal estadual do Brasil em 6 de fevereiro de 2026. Sua fala veio em resposta a comentário do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que afirmou que muitos juízes são fazendeiros e empresários e, por isso, recebem dividendos sem críticas públicas.
Loureiro explicou que os juízes podem lecionar em cursos superiores, mas não podem ser empresários ou administradores de empresas, por lei.
Ele tomou posse no salão histórico do TJ-SP, aos 66 anos, e terá um mandato de dois anos. Seu principal desafio é administrar um orçamento de R$ 19,8 bilhões e lidar com os 17,42 milhões de processos em andamento.
Política salarial no Judiciário
Sobre a liminar do ministro Flávio Dino para revisão dos benefícios e salários dos servidores, Loureiro prefere usar o termo “política salarial” ao invés de “penduricalhos”. Ele afirmou que essa política é nacional e segue decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Os salários dos desembargadores do TJ-SP em dezembro de 2025 chegaram à média líquida de R$ 148.971,88, acima do teto constitucional. Loureiro afirmou que o subsídio respeita o teto e que os valores que excedem são indenizações atrasadas e pagas de forma parcelada por limitações orçamentárias.
Comparação do Judiciário brasileiro
Loureiro afirmou que o Judiciário brasileiro é mais barato e eficiente que o de muitos países desenvolvidos, julgando mais processos em menos tempo. O Brasil gasta cerca de 1,6% do PIB com o Judiciário, valor superior ao de outros países emergentes.
Férias dos magistrados
O presidente declarou que os magistrados têm direito a dois meses de férias por ano, conforme previsto em lei, assim como deputados e professores. Caso a lei seja alterada, os períodos de férias serão ajustados automaticamente.
Código de ética no Judiciário
Loureiro explicou que juízes de tribunais estaduais não comentam sobre códigos de ética dos ministros do Supremo Tribunal Federal, devido ao princípio de hierarquia. O TJ-SP e outros tribunais inferiores têm códigos de ética estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, obedecendo a Lei Orgânica da Magistratura.
Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo apresentou uma proposta para um código de conduta para ministros do STF, incluindo restrições em julgamentos, manifestações políticas, uso de jatinhos e outras condutas.
Uso de redes sociais pelos juízes
O STF retomou julgamentos sobre regras do Conselho Nacional de Justiça para o uso de redes sociais por magistrados. Loureiro afirmou que os juízes têm algumas restrições que os cidadãos comuns não possuem, para preservar a confiança pública e a imagem do Judiciário.
Ele concluiu que essas limitações são compatíveis com a Constituição e importantes para a instituição.
Estadão Conteúdo