Senador Beto Faro está ainda em negociações com o governo e representantes dos pescadores para finalizar o texto sobre as alterações nas regras do benefício pago durante o período do seguro-defeso, cuja votação foi adiada para a próxima terça-feira, 24.
O relatório que será apresentado trata dos ajustes na Medida Provisória (MP 1323/25), que regula o auxílio concedido aos pescadores artesanais durante os meses em que a pesca fica proibida, permitindo a reprodução dos peixes.
Atualmente, o seguro-defeso assegura o pagamento equivalente a um salário mínimo mensal enquanto a pesca está suspensa. A responsabilidade pelo processamento dos pedidos foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a partir de novembro de 2025.
A MP também intensificou os critérios para solicitação do benefício, exigindo que os pescadores estejam cadastrados no CadÚnico, apresentem dados biométricos para evitar fraudes, e cumpram novas condições para a concessão e manutenção do auxílio.
Durante as audiências públicas, parlamentares e pescadores expressaram insatisfação sobre as dificuldades enfrentadas para acessar o benefício, enquanto representantes do governo destacaram que a medida visa combater irregularidades.
A comissão que avalia a MP foi criada em 3 de fevereiro e é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) atuando como relator-revisor.