EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Cerca de cem empresas iniciarão, a partir de julho, os testes da primeira versão do projeto RTC (Reforma Tributária do Consumo), que inclui o novo portal da reforma.
Nos meses seguintes, até 500 companhias participarão desse piloto, com o objetivo de aprimorar o ambiente antes de sua abertura para todos os contribuintes brasileiros em janeiro de 2026. O ano seguinte será um período de testes, pois a cobrança dos novos tributos começará em 2027.
Desenvolvido desde o início de 2024 pela Receita Federal e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o sistema oferecerá ferramentas para diminuir os custos das empresas e contadores na gestão dos tributos.
Entre essas ferramentas destacam-se uma calculadora de tributos, alertas para eventuais erros, declaração pré-preenchida similar à do Imposto de Renda, além do monitoramento em tempo real dos valores a pagar e créditos a receber. O portal também permitirá que pessoas físicas acompanhem a devolução de tributos via cashback destinada a baixa renda.
Ariadne Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, comenta que este é o maior projeto tecnológico do país em termos de processamento e armazenamento de dados.
O volume de transações será cerca de 10% maior que o Pix, porém cada arquivo carregará uma quantidade de dados 150 vezes superior, totalizando um armazenamento anual de 5 petabytes (equivalente a 5.000 terabytes), um desafio tecnológico significativo mesmo para grandes empresas de tecnologia envolvidas no programa.
“Processamos serviços como folha de pagamento de servidores, toda arrecadação federal, importações, exportações e informações de órgãos públicos, como hospitais e universidades. Apesar desses sistemas gigantescos, nunca tivemos um projeto dessa envergadura”, afirma a diretora do Serpro.
Marcos Hubner Flores, auditor-fiscal e gerente de projetos da Receita Federal, explica que a primeira fase convida empresas com termos de cooperação já estabelecidos, como as participantes do programa Confia, para simular o fluxo completo dos documentos fiscais desde a emissão até a apuração assistida.
Em uma segunda fase, empresas que atuam com documentos fiscais estaduais, indicadas pelo Comitê Gestor dos estados e municípios, participarão para harmonizar os sistemas dos tributos sobre bens e serviços. A terceira etapa envolverá empresas indicadas por confederações e associações setoriais no ambiente de testes.
Em janeiro de 2026, será entregue o chamado “mínimo produto viável”, que todos os contribuintes usarão durante o ano de teste para calcular a alíquota da CBS, a contribuição federal sobre bens e serviços que substituirá PIS/Cofins, IOF Seguros e parte do IPI a partir de 2027.
No próximo ano, a única obrigação das empresas será emitir a nota fiscal com a informação do tributo devido na operação, tarefa que poderá ser facilitada pelo novo portal.
“O que entregaremos em janeiro [de 2026] é um produto inicial para que as empresas visualizem a CBS nos documentos fiscais, acompanhem a apuração assistida, testem seus sistemas e se preparem para o recolhimento que começa em 2027”, explica Flores.
O sistema foi projetado para minimizar erros e multas. Caso haja inconsistências, o contribuinte será notificado imediatamente com alertas visuais, permitindo a correção rápida sem a necessidade de fiscalização.
Entre as pendências está o desenvolvimento do sistema automático de arrecadação, o split payment, que inicialmente será opcional e usado apenas em transações entre empresas para permitir a recuperação rápida do tributo pago.
Flores também esclarece que a integração da CBS federal com o IBS, tributo dos estados e municípios que substituirá ICMS e ISS, permitirá que o contribuinte acesse a apuração de ambos pelo portal da reforma, ainda que processados separadamente.
O Serpro desenvolve essas ferramentas em parceria com a Receita e grandes empresas de tecnologia como Google, Amazon, Huawei e IBM, adotando as melhores soluções globais na área.
O sistema operará em uma nuvem soberana do governo, hospedada em centros de dados em Brasília, garantindo que informações sigilosas não passem por infraestruturas de terceiros, com backup seguro em outros locais.
Ariadne Lopes Fonseca destaca que a plataforma foi criada para se integrar aos sistemas já existentes das empresas por meio de APIs, facilitando essa conexão sem necessidade de mudanças significativas.
“A reforma tributária do consumo no Brasil será implementada com tecnologias inovadoras. Gerenciar uma administração tributária é complexo, e estamos simplificando esse processo de forma intensa”, conclui a diretora do Serpro.