O Projeto de Lei 6170/25, apresentado pelo Poder Executivo, visa criar novas carreiras, reajustar salários e instituir gratificações, além de um programa de desligamento voluntário. A iniciativa deve afetar cerca de 200 mil servidores federais, tanto ativos quanto aposentados, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças destacam-se a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, reajustes para as carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, além da implementação de um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos em educação.
O governo justifica que as medidas são para promover ajustes estruturais e remuneratórios que fortalecem a capacidade do Estado e melhoram a gestão de pessoas no serviço público. Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, aponta o projeto como estratégico, valorizando e modernizando carreiras essenciais, atraindo e retendo talentos e fortalecendo políticas públicas em áreas como saúde, educação e cultura.
Carreira de Analista Técnico
Uma importante inovação é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com nível superior e atuação em várias áreas da administração federal. Esta carreira unifica cargos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário e contador. Também será criado o cargo de Analista em Atividades Culturais, e o Plano Especial de Cargos da Cultura será reorganizado.
Para os servidores técnico-administrativos da educação, será instituído o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), incentivando a qualificação com base na experiência profissional e atuação em ensino, pesquisa e extensão. A concessão será limitada a 70% dos servidores em cada instituição.
Reajustes na Receita Federal
Os reajustes para as carreiras da Receita Federal e para Auditores-Fiscais do Trabalho ocorrerão a partir de 1º de abril de 2026, em duas frentes: atualização das tabelas de vencimento básico para Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários e alteração no Bônus de Eficiência e Produtividade. Para aposentados e pensionistas, haverá uma escala de bônus que vai de 100% para quem está aposentado há até 12 meses, reduzindo progressivamente até 52,04% para aposentadoria superior a 108 meses.
Reestruturação na área cultural
O Plano Especial de Cargos da Cultura será reorganizado, focando em dois cargos principais. O cargo de Analista em Atividades Culturais será criado para nível superior, enquanto os cargos vagos de nível intermediário serão transformados em Assistentes Técnico-Administrativos. Uma nova tabela de remuneração será válida a partir de abril de 2026 para apoiar políticas públicas do setor.
Outras medidas previstas
- Reajuste para cargos de Médico e Médico Veterinário no plano dos técnico-administrativos em educação.
- Criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 8.600 no Ministério da Educação, incluindo professores, técnicos e analistas.
- Instituição de Gratificação Temporária (GTATA) para cargos não estruturados em carreiras.
- Autorização para perícias médicas via telemedicina ou análise documental.
- Criação do Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos conforme a Lei nº 8.878/94.
Tramitação do projeto
O projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes da eventual aprovação e implementação.