O governador Ibaneis Rocha sancionou, na segunda-feira (23), uma nova lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. Essa atualização encerra seis anos de discussões com a sociedade, setor produtivo e governo, estabelecendo as regras para os próximos dez anos.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha ressaltou a importância do plano para a organização da cidade, destacando a regularização de áreas irregulares, a expansão de moradias sociais e a preservação do DF. Ele enfatizou que o objetivo é oferecer às pessoas um futuro planejado, garantindo segurança na posse de suas casas.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que o plano é a principal norma para o crescimento sustentável do Distrito Federal, em parceria com outras secretarias. A vice-governadora Celina Leão também elogiou a atualização da lei e o trabalho da Câmara Legislativa.
O Pdot define como será organizado o território, incluindo áreas urbanas e rurais, zonas sensíveis e locais destinados a moradia. Entre os pontos principais estão a regularização fundiária, a oferta de moradia digna, o desenvolvimento econômico e a criação de centros urbanos, além de ações para garantir mobilidade sustentável e a resiliência do território.
O cumprimento do plano será acompanhado por mecanismos de gestão, controle social e transparência. O processo começou em 2019, foi interrompido devido à pandemia, mas contou com 86 eventos públicos que reuniram mais de 12 mil participantes, além de uma plataforma online que recebeu mais de 5 mil sugestões. Também houve reuniões com órgãos do Governo do Distrito Federal e federais.
O projeto final foi aprovado pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado, após receber mais de 600 propostas de emendas, das quais cerca de 200 foram aceitas após debates. A versão anterior do Pdot data de 2009, e a nova lei prevê revisões a cada dez anos.
O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, destacou a colaboração entre o Executivo, Legislativo, setor produtivo e sociedade na aprovação do plano.
