Governador Ibaneis Rocha comemorou na sexta-feira (1º) a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), aprovada um dia antes. O plano, que é fundamental para o crescimento urbano e sustentável de Brasília, agora será avaliado pela Casa Civil e encaminhado para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevista até dezembro.
O Pdot, revisado após mais de 15 anos conforme previsão legal, define regras para o uso das áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, protegendo zonas ambientais e áreas que podem ser regularizadas. O plano inclui a legalização de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias com moradia adequada.
Em encontro com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) e do próprio Conplan, Ibaneis destacou que o plano reforça a modernização das leis urbanísticas iniciada em 2019, citando leis importantes já aprovadas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).
Ibaneis Rocha afirmou que o esforço para destravar o Distrito Federal tem sido reconhecido e que seu governo encerrará o mandato com todas as atualizações necessárias nas legislações de Brasília.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que a revisão foi intensificada em 2023, com mais de 90 reuniões públicas e que o novo plano prevê melhorias em áreas irregulares como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, com drenagem, esgoto e iluminação pública.
Além disso, o plano inclui ações para enfrentar mudanças climáticas, promove a mobilidade sustentável e estabelece controles para garantir que o plano seja cumprido.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, elogiou o diálogo entre os poderes e garantiu que o projeto será analisado em até quatro meses, ressaltando que a expectativa é entregar mais um avanço para o Distrito Federal até o final do ano.
A versão atual do Pdot data de 2009 e o novo plano, desenvolvido pela Seduh em parceria com outras áreas do governo e sociedade civil, atualiza o planejamento territorial para atender às demandas atuais e futuras da população de Brasília.
Informações da Agência Brasília.