O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou recentemente o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Esse plano tem como objetivo principal melhorar o acesso à moradia para a população e garantir um desenvolvimento equilibrado das regiões administrativas.
O Pdot também considera ações para proteger o meio ambiente e enfrenta os problemas causados pelas mudanças climáticas, além de criar um sistema eficiente para fiscalizar e acompanhar o uso do solo. Na cerimônia de aprovação, Ibaneis Rocha ressaltou a importância de agilizar o projeto para assegurar a segurança dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Segundo o secretário Marcelo Vaz, o novo plano servirá como base para futuras regulamentações e contará com um observatório territorial para acompanhar sua aplicação. A vice-governadora Celina Leão destacou que o plano moderniza as regras de uso do território, equilibrando moradia, crescimento econômico e preservação ambiental.
Uma das medidas mais importantes do Pdot é o reconhecimento da moradia como um direito fundamental. O plano propõe diversas ações para diminuir o déficit habitacional que atinge mais de 100 mil pessoas na região. Entre as soluções estão a oferta de imóveis prontos, terrenos urbanizados, aluguel social e assistência técnica gratuita, além da criação de áreas específicas para habitação popular em espaços disponíveis nas cidades.
O plano também incentiva o uso do solo para construir mais moradias sociais, permitindo maior densidade populacional e ambientes com usos mistos. Em relação à regularização fundiária, o Pdot prevê a legalização de 28 novas áreas, beneficiando cerca de 20 mil famílias, transformando ocupações informais em áreas regulares com acesso aos serviços públicos essenciais.
Dessas áreas, 17 são destinadas a populações de baixa renda, chamadas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), e 11 são Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), que cobrem ocupações com condições de arcar com os custos do processo. A seleção dessas áreas considerou fatores como tamanho, localização e viabilidade legal e ambiental.
Para fortalecer a economia local, o plano propõe ações para revitalizar áreas urbanas importantes, focando em regiões como Ceilândia, Taguatinga e Sobradinho, para reduzir a concentração de emprego no Plano Piloto e promover o equilíbrio entre as cidades.
Em defesa do meio ambiente, o Pdot prevê medidas para proteger o bioma do Cerrado, utilizar recursos naturais de forma sustentável e promover justiça climática, especialmente em áreas mais vulneráveis. O plano também incentiva a mobilidade sustentável, integrando o planejamento urbano com o transporte público e promovendo o uso de bicicletas e caminhada, através de iniciativas como a Rede Estrutural de Transporte Coletivo e a Cidade Integrada e Acessível.
