O transporte público no Brasil está passando por uma mudança importante com a nova lei chamada Novo Marco Legal do Transporte Público. A Ana Patrizia Lira, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), explicou ao Jornal de Brasília que essa nova regra é fundamental para tirar o setor da crise financeira causada pela pandemia e também para ajudar as cidades a serem mais sustentáveis e menos poluídas.
A principal mudança é acabar com o modelo atual, onde o sistema depende quase só do dinheiro que os passageiros pagam na catraca, um formato que mostrou ser frágil quando o número de passageiros muda muito.
A Ana Patrizia explicou que a nova lei reconhece que a tarifa paga pelo passageiro não pode ser a única forma de pagar pelo serviço. A proposta separa o custo real de operar o transporte da tarifa social que o usuário paga.
“O mais importante é ter estabilidade. Quem opera o transporte precisa ter certeza que o contrato tem uma fonte de dinheiro fixa para pagar os custos, e a população precisa pagar um preço justo sem perder a qualidade do serviço”, disse a presidente.
Para cobrir a diferença entre custo real e tarifa social, a lei prevê outras fontes de recursos, como dinheiro público ligado a metas, receitas de valorização imobiliária perto das estações e pagamento obrigatório das gratuidades.
Um ponto muito elogiado pela ANPTrilhos é que a nova lei garante mais segurança jurídica para atrair investidores privados, que hoje têm medo por causa da instabilidade nas regras. O Novo Marco estabelece regras claras para contratos e ajusta as condições financeiras de forma transparente. Segundo Ana Patrizia, isso ajuda não só as parcerias público-privadas, mas também a administração pública. “Segurança jurídica não é só para atrair investimento privado — ela garante continuidade e qualidade do transporte público para toda a população, mesmo se o governo mudar”, explicou.
Sobre mobilidade urbana, a ANPTrilhos defende que o transporte sobre trilhos deve ser o principal meio de transporte, com os ônibus funcionando de forma integrada. Ana Patrizia disse que é ultrapassada a ideia de competição entre os diferentes tipos de transporte, e que o Marco Legal incentiva a colaboração entre diferentes níveis de governo.
“Com uma gestão integrada, o sistema pode ter metas claras e tarifas sociais, deixando de ser apenas uma luta pela sobrevivência de cada empresa. O foco será oferecer um serviço de qualidade para a população”, comentou.
Além de melhorar a gestão, o Novo Marco ajuda o Brasil a avançar na economia verde, facilitando o acesso a financiamentos para projetos sustentáveis em transporte metroferroviário. Ana Patrizia alertou que os governantes precisam pensar não só no custo inicial dos trens e VLTs, mas também no custo de não investir, como poluição, congestionamento e gastos com saúde pública.
Por fim, Ana Patrizia reforçou que a nova lei cria uma base sólida para que grandes investimentos retornem. Para ela, a lei resolve o problema da pandemia ao tratar o transporte não como um serviço pago na hora, mas como um direito garantido. “O transporte deve ser uma política de Estado, não apenas de governo”, concluiu.