O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25 que cria 11 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 16.
Esses novos cargos surgem a partir da transformação de 27 posições vagas de juízes do trabalho substitutos, elevando o total para 105 cargos de desembargadores no TRT-2. Além disso, a lei prevê a criação de cargos comissionados e funções comissionadas sem causar aumento nos custos.
A proposta foi originada no Projeto de Lei (PL) 1694/25, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e aprovada na Câmara dos Deputados em julho, com o relator deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) recomendando sua aprovação.
Celso Russomanno destacou que a iniciativa visa a suprir o aumento da demanda no tribunal e promover maior acesso à Justiça do Trabalho para a população local.
Conforme justificativa do TST, a razão para o acréscimo de desembargadores está relacionada ao aumento significativo e constante no número de processos distribuídos, que tem impactado fortemente as atividades da segunda instância.