O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou novas normas para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recentemente e oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para conseguir a CNH. As novas regras entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer em breve. O novo formato permite curso teórico gratuito e digital, além de flexibilizar as aulas práticas, com possibilidade de instrução por profissionais autônomos.
Na cerimônia também foi lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O presidente Lula assinou medida provisória para criar um programa que beneficiará condutores responsáveis.
Segundo o Ministério dos Transportes, hoje existem 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões com idade para obter a CNH, mas sem o documento. A mudança pode reduzir em até 80% o custo da carteira, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
Mudanças no processo
O processo para conseguir a CNH foi simplificado. Agora, o candidato pode iniciar o pedido pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo. As provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam obrigatórios para emissão da CNH.
Curso teórico gratuito
O conteúdo do curso teórico será oferecido online e gratuitamente, com opção de aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. O mínimo de 45 horas de aula não será mais obrigatório.
Após concluir o curso teórico, o candidato deve realizar a coleta biométrica — incluindo foto, digitais e assinatura — no Detran do estado onde mora, além dos exames médicos e avaliação psicológica, que precisam ser agendados junto ao Detran.
Aulas práticas
A carga mínima de horas práticas para dirigir foi reduzida para apenas duas horas, contra 20 horas exigidas atualmente. Os alunos poderão contratar instrutores autônomos, chancelados pelo órgão de trânsito, para essas aulas.
As autoescolas continuam presentes, mas a contratação exclusiva delas não será mais necessária, garantindo maior liberdade ao consumidor. O veículo utilizado pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
Para atuar de forma independente, o instrutor deve cumprir requisitos como ter pelo menos 21 anos, dois anos de habilitação, ensino médio completo, certificado específico e não ter infrações graves recentes ou penalidades na CNH.
Provas
A prova teórica permanece obrigatória e deve ser marcada junto ao órgão de trânsito local. Podem ser feitas presencialmente ou online, conforme a disponibilidade do Detran. Para passar, é necessário acertar ao menos 70% das questões; não há limite para refazer a prova em caso de reprovação.
A prova prática também é obrigatória e deve ser agendada pelos canais do Detran, que avaliará o desempenho do candidato para aprovação.