EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A nova regra para o Imposto de Renda, aprovado pelo presidente Lula (PT), vai começar a cobrar um imposto mínimo sobre quem ganha altos valores a partir de janeiro de 2026.
Essa mudança quer ajudar as pessoas que ganham até R$ 7.350 a pagarem menos imposto.
Confira quem terá que pagar esse novo imposto.
Será que todas as pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês terão que pagar esse imposto mínimo?
Não é bem assim. A Receita Federal prevê que cerca de 141 mil pessoas que atualmente pagam, em média, 2,5% de imposto vão precisar contribuir para ajudar a corrigir a tabela do Imposto de Renda. Quem tem a maior parte da renda vinda de dividendos, que hoje são isentos, provavelmente será tributado. Já quem paga perto do valor mínimo por salários e aluguéis pode não ser afetado.
Como vai funcionar essa cobrança a partir de 2026?
Será descontado na fonte 10% do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos quando esses ganhos ultrapassarem R$ 50 mil por mês. O valor retido será incluído na declaração do Imposto de Renda que o contribuinte fizer em 2027, referente ao ano de 2026.
Para quem será aplicado esse imposto de até 10%?
O imposto mínimo de até 10% vai incidir para quem recebeu ao menos R$ 600 mil no ano, contando só os rendimentos sujeitos a essa cobrança, como dividendos. A alíquota aumenta com o valor, chegando ao máximo para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Como será feito o cálculo do imposto devido?
O cálculo vai considerar a diferença entre o que a pessoa já pagou e o mínimo. Por exemplo, se a pessoa já pagou 2,5%, ela precisará pagar mais 7,5% para completar os 10%.
Qual será a alíquota extra para diferentes rendas?
Segundo estudo do economista Sérgio Gobetti, quem recebeu R$ 650 mil terá um imposto extra de 0,8%, e a partir de R$ 900 mil, o imposto extra será de 5%. Isso depende de como a renda é composta e a pessoa pode pagar nesse ano e estar isenta no próximo.
Que tipos de rendas entram no cálculo e quais estão fora?
Entram salários, aluguéis, dividendos e ganhos de capital. Ficam fora ganhos de capital na Bolsa, heranças e doações (parte legítima), rendimentos de poupança, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, rendimentos de certos fundos imobiliários e indenizações específicas.
Como fica o imposto para lucros gerados até 2025?
Lucros feitos até 2025 não terão esse imposto mínimo se a empresa aprovar a distribuição até o fim de 2025 e o dinheiro for distribuído até 2028.
Existe limite para a soma do imposto da empresa e do imposto da pessoa?
Sim. Na declaração será considerada a carga tributária já paga sobre o lucro da empresa. Se a soma do imposto da empresa e do imposto mínimo da pessoa ultrapassar 34%, 40% ou 45% (valores mais altos para bancos e seguradoras), haverá desconto para que o total não passe desse limite.
