A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) divulgou uma nova portaria que organiza como devem ser usados os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas escolas públicas. Essa portaria traz regras claras para a aplicação, o acompanhamento e a prestação de contas do dinheiro recebido pelas escolas.
O PDDE é um programa do governo federal que fornece dinheiro direto para as escolas, baseado nas informações do Censo Escolar. O valor enviado varia conforme o tamanho e as necessidades de cada escola e pode ser usado para comprar materiais, fazer pequenos consertos, realizar projetos e outras atividades educativas. As Ações Integradas também seguem esse modelo, mas são voltadas para projetos específicos do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a portaria, as escolas são responsáveis por planejar e usar os recursos e prestar contas do que foi gasto. As Coordenações Regionais de Ensino (CREs) acompanham e analisam a documentação, enquanto a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) faz a aprovação final das contas.
Foi criado também um calendário anual com os prazos para atualização cadastral, planejamento, uso do dinheiro e entrega das contas. As prestações de contas devem ser feitas até o quinto dia útil de janeiro do ano seguinte, garantindo tempo para análise e decisões dentro do prazo.
Segundo Francisco Chagas Paiva, subsecretário de Administração Geral da SEEDF, “Nosso objetivo é garantir que o dinheiro chegue corretamente às escolas e traga melhorias reais. Com essa portaria, unificamos regras e prazos, facilitando o acompanhamento, reduzindo erros e dando mais segurança para os gestores.”
A SEEDF também oferecerá formações e orientações regulares para ajudar gestores e equipes das CREs, promovendo maior cumprimento das regras e fortalecendo o controle social dos recursos.