Foi criado um novo grupo chamado Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para lidar com disputas sobre terrenos nas áreas urbanas. A decisão foi tomada por meio de uma portaria assinada no dia 28 por ministros importantes do governo federal, incluindo Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Jader Barbalho Filho, das Cidades.
Esse grupo será coordenado pela Secretaria-Geral e vai ter a participação de organizações da sociedade, movimentos sociais, especialistas e outros órgãos do governo. O objetivo é criar um guia que ajude diferentes ministérios e órgãos públicos a trabalhar juntos para resolver conflitos relacionados a terras em áreas urbanas, respeitando a função social da propriedade.
Guilherme Boulos explicou que essa iniciativa, que é um compromisso do presidente Lula, visa organizar políticas já existentes para evitar despejos forçados. Ele ressaltou que o grupo tem 90 dias para definir maneiras de atuação do governo, transformando despejos em processos de regularização de terras ou inclusão em políticas de moradia, garantindo alternativas para as famílias afetadas.
A criação do grupo atende a um pedido dos movimentos de moradia, que tiveram papel importante na campanha Despejo Zero. A ministra Esther Dweck comentou que a Secretaria de Patrimônio da União já trabalha na solução desses conflitos, focando em imóveis públicos não usados para moradia. Agora, o grupo vai formalizar ações já existentes e identificar o que falta para que o governo trabalhe de forma coordenada para evitar novos problemas fundiários.
Em até 90 dias, o GTT deve entregar um relatório com propostas para padronizar a atuação do governo federal nessas situações, incluindo casos que envolvem órgãos federais e ações judiciais de reintegração de posse feitas pela Advocacia-Geral da União (AGU). O grupo também vai sugerir como deve ser formada a Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos e quais serão suas funções.
A primeira reunião do grupo será realizada dentro de uma semana, e um plano de trabalho será criado em até 15 dias após a assinatura da portaria. A atuação do GTT pode ser estendida por mais 30 dias se necessário.
Para Eduardo Borges, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), essa iniciativa é um avanço importante na história dos conflitos por terra no Brasil. Ele destacou que o trabalho deve incluir não apenas terrenos privados, mas também áreas públicas pertencentes à União e aos estados.
*Com informações da Secretaria-Geral