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Agora, os idosos têm mais liberdade para decidir quem cuidará de sua saúde e bens caso, no futuro, não consigam mais se comunicar ou cuidar da própria vida.
Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a autocuratela. Essa ferramenta jurídica permite que qualquer pessoa registre em cartório quem será seu cuidador. A principal intenção é proteger idosos e pessoas com deficiência. A norma foi publicada em outubro.
Com essa mudança, os juízes precisam consultar antes uma base de dados dos cartórios antes de nomear um cuidador para alguém que não pode cuidar de si. Se a pessoa tiver registrado uma autocuratela, a vontade dela deve ser levada em conta durante o processo.
O que é autocuratela?
A autocuratela é um documento público feito enquanto a pessoa está lucida e capaz. Nesse documento, ela escolhe quem vai tomar decisões por ela em questões de saúde, dinheiro e bens, caso no futuro perca a capacidade por doença, idade ou outro motivo.
É possível indicar um ou mais cuidadores, a ordem de preferência e substitutos. O documento é guardado em cartório, e só o cidadão ou a Justiça podem ver os detalhes. Ele ajuda o juiz a decidir, mas não substitui a avaliação do Ministério Público. A decisão final cabe ao juiz.
Para quem serve?
Essa regra é útil principalmente para idosos, pessoas com doenças que avançam com o tempo ou deficiências, e para qualquer pessoa que queira evitar conflitos familiares e garantir alguém de confiança para cuidar delas no futuro.
Como fazer?
Para registrar a autocuratela, a pessoa precisa ir a um cartório de notas ou usar a plataforma digital E-Notariado. É importante que ela esteja lúcida e capaz no momento do registro.
O tabelião verifica se a pessoa escolheu seu cuidador sem pressão. O documento fica registrado no sistema dos cartórios.
Antes, o Código Civil dizia que a prioridade era para o cônjuge ou companheiro, depois os pais e filhos capazes. Essa regra continua, mas agora o juiz deve considerar a vontade da pessoa feita na autocuratela, tomando cuidado para rejeitar se houver risco ou impedimento.