Duda Ramos: “Essa conduta é crueldade e omissão”
O Projeto de Lei 6964/25 proíbe contratos de aluguel por até cinco anos para inquilinos que deixarem animais domésticos para trás ao sair do imóvel alugado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Abandono é definido como deixar o animal sem comida, abrigo ou cuidado após a mudança. Quem desrespeitar estará sujeito a multa e terá que pagar pelos custos de resgate e tratamento do animal.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, afirmou que a ideia é corrigir uma lacuna na lei atual, que não vincula o abandono de animais à locação de imóveis.
Entidades de proteção relatam que 15% dos casos de resgate envolvem animais deixados por inquilinos, geralmente em condições precárias de fome e sede.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei.