Pressionado por Bolsonaro e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ministro da Economia afirma que a proposta do benefício pode ser colocada em prática “dentro de 20 dias”. Ele condiciona a extensão da ajuda, porém, à volta do estado de calamidade
O presidente Jair Bolsonaro e os mandatários da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam questão sobre a retomada do auxílio emergencial e jogaram pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a volta do benefício. Sem saída, o titular da equipe econômica passou a admitir o auxílio e garantiu que tem proposta pronta para entrar em operação dentro de 20 dias. No entanto, condicionou a prorrogação à volta do estado de calamidade e do Orçamento de Guerra, para que o governo não descumpra as regras de responsabilidade fiscal.
A realidade foi, infelizmente, mais dura do que esperávamos”, afirmou Guedes, ontem, em videoconferência comemorativa dos 124 anos da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Ele admitiu que a pandemia recrudesceu e interrompeu o processo de recuperação da economia.
De acordo com Guedes, é possível a volta do auxílio por mais três ou quatro meses, como o presidente Jair Bolsonaro cogitou ontem (leia reportagem na página ao lado). O texto, conforme frisou, pode ser entregue “na mesma hora”, basta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabeleça o estado de calamidade, impondo um novo Orçamento de Guerra. Assim, o governo poderá colocar em prática o protocolo da crise adotado em 2020, mas, com contrapartidas, como o congelamento de salários, como ocorreu no ano passado.
Guedes fez questão de frisar que a solução para a volta do benefício é incluir a PEC do estado de calamidade pública dentro da PEC do Pacto Federativo — que redistribui recursos entre União, estados e municípios. Segundo ele, assim, será possível prever essa cláusula de calamidade para permitir, por exemplo, o corte de despesas obrigatórias e o congelamento de salários durante o período de crises. “Esse é o compromisso para as gerações futuras. Não podemos ser irresponsáveis”, reforçou.
O chefe da equipe econômica lembrou que não há como socorrer os mais pobres sem responsabilidade fiscal, porque a fatura desse benefício pode se transformar em inflação futura, “o pior imposto que existe”, ressaltou.
Segundo Guedes, no caso de acordo entre o Executivo e o Legislativo, é possível que os técnicos trabalhem nessa proposta durante o carnaval, preparando a do Orçamento de Guerra e a do auxílio em cima dos textos das PECs Emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, e do Pacto Federativo. Com isso, pode-se colocar o auxílio emergencial em prática “dentro de 20 dias”. “Tem de haver contrapartida. Não pode só derramar dinheiro”, enfatizou.
Pressão
A pressão sobre Guedes começou na quarta-feira, quando Rodrigo Pacheco disse que o retorno do auxílio emergencial não poderia estar vinculado a qualquer proposta de reforma constitucional, devido à urgência do assunto. Ontem, ele voltou a bater nessa tecla. “As PECs estabelecem uma sinalização de responsabilidade fiscal no Brasil. Essa é uma realidade e não vamos fugir dela. A outra realidade, realmente aflitiva, é o anseio das pessoas que estão vulnerabilizadas e extremamente necessitadas, de ter o socorro do Estado”, pontuou. Ele descartou a possibilidade de criação de um imposto para lidar com o aumento de gastos. “O que se deve tratar sobre aspecto tributário é no âmbito da reforma tributária. O que precisamos para já é o auxílio emergencial ou programa análogo”, alertou.
Arthur Lira também ressaltou, ontem, a urgência da volta do benefício. “Urge que o ministro Guedes nos dê uma alternativa viável. A situação está ficando crítica para a população e precisamos encontrar uma alternativa”, disse. “Nada foi encaminhado ainda. E temos, urgente, de tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer”, reforçou.
Lira disse que as PECs que preveem corte de despesas, como a Emergencial e a do Pacto Federativo, terão “tramitação imediata”. “Nós sabemos que as PECs serão importantes para manter todas as regras do teto de gastos”, frisou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, juntou-se aos comandantes das duas Casas ao pressionar a equipe econômica sobre a extensão do auxílio. “Com o fim dos pagamentos, a situação, especialmente nos estados mais pobres, está desesperadora”, disse. Vieira ressaltou que já cobrou, mais de uma vez, de Guedes, “sensibilidade e velocidade na resolução do problema”.
Socorro na pandemia
O auxílio, aprovado pelo Congresso em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro do ano passado. Cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 foram destinadas a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais. Em 2021, o governo só desembolsou valores residuais. No entanto, como a pandemia segue em curso, com agravamento da situação em alguns estados, medidas restritivas foram renovadas e parcela significativa da população continua com dificuldades de sobreviver.
