A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram um acordo inédito para facilitar o acesso à educação de pessoas presas e que saíram do sistema prisional. Esse acordo foi oficializado com a publicação da Portaria Conjunta nº 31/2025, instituindo o Serviço de Atendimento Educacional para Custodiados e Egressos do Sistema Prisional.
O serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF trabalhem junto com a Funap, orientando pessoas em regime semiaberto e aberto para se matricularem nas escolas públicas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também serão criadas oportunidades para que pessoas que não terminaram o ensino fundamental ou médio possam continuar seus estudos após saírem da prisão.
Para Lilian Sena, diretora de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, essa iniciativa ajuda a reintegrar socialmente essas pessoas e contribui para diminuir a reincidência criminal. “Voltar à escola é um passo importante, porque muitos ex-detentos encontram dificuldades para arrumar emprego por causa do preconceito. A educação aumenta as chances de trabalho e ajuda a quebrar ciclos de exclusão”, explica.
O serviço também está alinhado com o Plano Pena Justa, que combate violações de direitos no sistema prisional, e oferece orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. O atendimento acontece no Escritório Social do Distrito Federal, onde assistentes sociais da SEEDF e Funap orientam e encaminham as pessoas para as escolas da EJA e cursos de qualificação, garantindo acompanhamento personalizado.
Deuselita Martins, diretora da Funap, destaca que “esse acordo garante que presos e ex-presos não interrompam seus estudos ao deixarem as unidades prisionais. Ampliamos oportunidades, fortalecemos os laços sociais e reafirmamos que cada pessoa tem o direito de reconstruir sua vida com dignidade.”
Maldaildes Divina, coordenadora do Escritório Social, ressalta que a política oferece acolhimento e ajuda eficaz para reinserção social. “Mais do que garantir o acesso à educação, oferecemos apoio e novas possibilidades de vida, reforçando que a reintegração social só acontece quando políticas públicas trabalham juntas”, finaliza.
Informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)