CRISTIANE GERCINA, JÚLIA GALVÃO e LUCIANA LAZARINI
FOLHAPRESS
A declaração do Imposto de Renda de 2026 traz mudanças importantes relacionadas ao pagamento das restituições, avisos para evitar problemas na malha fina e um campo exclusivo para quem fez apostas em bets. Veja as principais novidades anunciadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).
A entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio. No mesmo dia 23, a Receita liberará uma declaração pré-preenchida para facilitar o processo.
Declaração para apostadores em bets
A Receita criou espaços específicos na declaração para o contribuinte informar os ganhos obtidos com apostas em bets. A lei 14.790 exige que pessoas que tenham ganhado mais que R$ 28.467,20 com apostas em 2025 declarem seus rendimentos. A declaração deste ano traz campos novos para esses valores, incluindo o saldo disponível.
O apostador deve usar um formulário próprio para detalhar os ganhos em cada aposta. Caso ultrapasse o limite anual, haverá imposto a pagar, calculado com alíquota de 15%. Para comprovar os resultados, é necessário utilizar o ComprovaBet, documento fornecido pelas plataformas que resume o desempenho do ano anterior.
Quem tiver saldo em bets superior a R$ 5.000 também precisa declarar.
Restituição paga em quatro parcelas
A organização da fila para receber a restituição mantém as prioridades do ano passado, porém a Receita fará quatro pagamentos em vez de cinco. A maior parte das restituições será liberada em maio e junho, com a expectativa de que 80% dos contribuintes tenham o dinheiro nesses meses, desde que a declaração esteja correta e sem pendências. O primeiro lote previsto para maio deve contemplar cerca de 6,2 milhões de pessoas.
Pagamento automático para 4 milhões de contribuintes
Em 15 de julho, haverá um lote especial liberando R$ 500 milhões para 4 milhões de pessoas que não são obrigadas a declarar, mas tiveram desconto do imposto na fonte em 2025. O valor será depositado diretamente na conta bancária de quem possuir chave Pix cadastrada, sem a necessidade de apresentar a declaração.
A Receita pretende gerar automaticamente uma declaração preliminar e realizar o pagamento por meio da chave Pix. O contribuinte poderá acessar o sistema para confirmar dados, cancelar o valor, corrigir informações ou escolher o modelo de deduções legais se preferir.
Alertas para evitar a malha fina
Este ano, o sistema Meu Imposto de Renda (MIR) vai incluir avisos para ajudar o contribuinte a identificar possíveis erros antes de enviar a declaração. O sistema fará alertas quando identificar informações inconsistentes, como despesas médicas muito altas ou problemas com a chave Pix vinculada ao CPF.
Por exemplo, se a chave Pix informada na declaração não estiver cadastrada em nenhum banco, o sistema avisará o contribuinte.
Controle maior sobre despesas médicas
O programa Receita Saúde passou a ser obrigatório e substitui o uso de recibos de papel. Assim, a Receita terá 100% das informações sobre despesas médicas registradas digitalmente, permitindo verificar automaticamente esses dados na malha fina. Cerca de 30,4 milhões de recibos já estarão pré-carregados na declaração.
Atualização do limite para declarar
O limite de renda tributável que exige a declaração foi reajustado, acompanhando a faixa de isenção do Imposto de Renda. Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis.
Sobre o limite de isenção de até R$ 5.000 mensais anunciado pelo governo, ele não valerá para a declaração deste ano, entrando em vigor apenas no próximo ano.
Declaração pré-preenchida mais detalhada
A declaração pré-preenchida, disponível a partir de 23 de março, mostrará quando informações foram fornecidas por terceiros, como empresas ou bancos. O sistema alertará para que o contribuinte revise esses dados antes de enviar a declaração. Também aparecerão informações do eSocial para empregados domésticos.
Informação sobre raça, cor e nome social
Haverá um campo opcional para o contribuinte informar raça e cor, tanto do titular quanto dos dependentes. Também será possível informar o nome social.