As taxas anuais fixas do ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança segue a Lei Complementar nº 192/2022, que estabelece valores fixos por litro ou quilograma, independentemente do preço dos combustíveis.
Agora, a taxa é de R$ 1,57 por litro para a gasolina, R$ 1,17 por litro para o diesel e R$ 1,47 por quilograma para o GLP. No ano anterior, os valores eram um pouco menores: R$ 1,47 para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 para o gás de cozinha, com reajustes anuais entre 1,045% e 1,068%.
O cálculo desses novos valores considera os preços médios pagos pelos consumidores no ano anterior. Os dados usados vêm da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e foram avaliados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Confaz aprovou os convênios ICMS nº 112/2025 e nº 113/2025 para regulamentar essa atualização anual das taxas. A lei complementar também exige que as secretarias estaduais façam as atualizações necessárias todo ano.
Em relação ao GLP, o imposto caiu em 2025 comparado a 2024, seguindo a redução do preço do gás para os consumidores.
Segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) de novembro de 2025, o preço da gasolina A comum nas refinarias diminuiu 21,3% de janeiro a outubro. Contudo, para o consumidor final o preço subiu levemente, de R$ 6,18 para R$ 6,20, motivado principalmente pela alta de 31,3% na margem de distribuição e revenda, que passou de R$ 0,96 para R$ 1,26.
Informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal.