Rosana Valle destacou que os prazos longos para cobrança dos depósitos causam dívidas que dificultam a recuperação dos veículos pelos donos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, limitando a cobrança pelas estadias dos veículos removidos aos depósitos dos Detrans a no máximo três meses.
O período atual de seis meses para a cobrança é considerado excessivo e leva a custos elevados, desestimulando a retirada do veículo pelos proprietários, explicou a relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP).
Além disso, o projeto aprovado proíbe a remoção de veículos durante fins de semana e feriados, fazendo com que o pagamento seja devido somente a partir do primeiro dia útil em que seja possível regularizar a situação e retirar o veículo.
De acordo com a relatora, não é justo que os motoristas tenham que pagar por dias em que não podem resolver a situação do veículo.
O parecer aprovado integra o Projeto de Lei 4056/23, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), junto com outros dois projetos, resultando em um texto único.
O projeto original previa abertura diária dos depósitos, inclusive em feriados, o que foi considerado pela relatora como uma intervenção excessiva do governo federal nos órgãos estaduais de trânsito.
Exceções à regra
- Quando necessário para segurança viária, como em acidentes, bloqueios de vias ou emergências;
- Veículos envolvidos em infrações gravíssimas que exijam ação imediata.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser instituída como lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.