Entram em vigor nesta quarta-feira (10/12) as novas normas que facilitam o processo para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal, que propôs as mudanças, prevê que o custo para emitir o documento será reduzido em 80%.
A resolução aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elimina a necessidade de aulas práticas nas autoescolas e simplifica o acesso ao curso teórico.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros atualmente dirigem sem CNH devido ao valor elevado e à burocracia envolvida. Com as novas normas, o Brasil deixará de ser um dos países mais caros para obter a carteira.
As medidas foram oficializadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento realizado no Palácio do Planalto na última terça-feira (9/12) e passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Como tirar a CNH: passo a passo
- Abertura do processo: O primeiro passo é solicitar a carteira pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
- Curso teórico: Após a solicitação, o candidato pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente online, no site e no aplicativo. Alternativamente, pode optar por pagar pelo curso presencial nas autoescolas.
- Exames: Concluído o curso teórico, é necessário realizar a coleta biométrica no Detran do estado de residência e passar pelos exames médicos em clínicas credenciadas. Para as categorias A e B, o exame toxicológico, que avalia o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, passou a ser obrigatório.
- Aulas práticas: A carga mínima de aulas práticas diminuiu de 20 para duas horas. O candidato pode escolher aprender com um instrutor independente autorizado pelo Detran ou na autoescola.
- Provas: As avaliações práticas e teóricas continuam obrigatórias, com a novidade de que a segunda tentativa será gratuita caso o candidato seja reprovado na primeira.
MP do Bom Condutor
A partir de hoje, também entra em vigor a Medida Provisória do Bom Condutor, que beneficia motoristas sem infrações. Quem não receber multas por um ano terá direito à renovação automática da CNH.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a renovação simplificada valerá apenas quando houver mudança de faixa etária. Atualmente, a CNH deve ser renovada a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; a cada cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e a cada três anos para quem tem 70 anos ou mais. Para os bons condutores, a renovação de 10 em 10 anos é dispensada, exceto ao atingir 50 anos.
A MP também reduz os custos dos exames médico e psicológico em torno de 40%, com o preço estimado em aproximadamente R$ 180.
Outra mudança é o fim da obrigatoriedade da carteira física. A CNH digital será gratuita e estará disponível no aplicativo CNH do Brasil, nova versão do app Carteira Digital de Trânsito (CDT). A versão impressa continuará disponível para quem desejar.