A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa melhorar o atendimento de saúde para pessoas presas, com foco no uso da telessaúde e na realização dos atendimentos dentro das prisões.
Essa proposta atualiza a Lei de Execução Penal, incorporando o uso de tecnologias de telemedicina e garantindo que os presos só sejam levados para fora das unidades prisionais quando os recursos locais não forem suficientes.
Atendimentos externos que não forem emergenciais devem ser agendados previamente, seguindo as regras aplicadas aos demais cidadãos. Nos casos de urgência, o atendimento será feito conforme protocolos de risco e ordem de chegada, sem privilégios para os detentos.
O projeto também assegura um cuidado humanizado para gestantes e garante que crianças em berçários prisionais tenham acesso a políticas públicas, como vacinação e triagem neonatal. Além disso, descumprimentos injustificados de orientações de saúde relacionadas aos cuidados da criança serão considerados faltas graves.
Medidas para mais segurança e eficiência
A relatora deputada Adriana Ventura ressaltou que essa iniciativa, originada no Projeto de Lei 2560/15 apresentado pelo deputado João Campos, busca garantir maior eficiência e segurança, reduzindo custos com escoltas e o tempo que presos ficam fora das prisões.
A versão aprovada inclui também cuidados específicos para o pré-natal, a saúde da mulher, e medidas para casos de presos considerados de alta periculosidade.
Adriana Ventura destacou que a telemedicina é uma alternativa válida, desde que existam recursos tecnológicos adequados, e que os atendimentos devem seguir os mesmos padrões aplicados a qualquer cidadão atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para virar lei, será necessário que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
