Daniel Almeida alerta para riscos nas propostas de saque do FGTS
O Projeto de Lei 1220/25, apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece novos critérios para propostas legislativas relacionadas ao saque ou aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este projeto, que propõe alterações na Lei do FGTS (Lei 8.036/90), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, qualquer nova sugestão para permitir movimentações adicionais nas contas do FGTS ou novas formas de aplicação dos recursos deve ser acompanhada por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou uma análise econômico-financeira, conforme definido pelo Conselho Curador do FGTS. Essas análises devem comprovar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro do fundo.
A Análise de Impacto Regulatório é uma avaliação prévia que considera os efeitos potenciais das medidas para garantir decisões bem fundamentadas.
O Conselho Curador, órgão tripartite formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal, será responsável por decidir sobre essas propostas, especialmente as de iniciativa do Executivo.
Riscos para o FGTS
Daniel Almeida ressalta que a flexibilização sem critérios rigorosos para saque pode comprometer a liquidez do FGTS, cujos ativos têm alto percentual em investimentos de longo prazo, com duração média de 18 anos.
Ele destaca que esses investimentos não podem ser resgatados antecipadamente sem prejudicar contratos existentes, projetos em andamento e o sistema financeiro como um todo.
O deputado argumenta que a proposta busca assegurar que qualquer ampliação dos saques ou novas formas de aplicação dos recursos ocorram somente após avaliações técnicas que considerem os impactos na liquidez, os riscos ao patrimônio do fundo e possíveis distorções nas políticas públicas associadas.
O projeto visa garantir o equilíbrio entre o acesso aos recursos pelos trabalhadores e a manutenção de um FGTS sólido e sustentável, capaz de proteger os trabalhadores e fomentar o desenvolvimento econômico do país.
Próximos passos
O projeto passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.