Tarcísio Motta destacou a importância fundamental dos profissionais de apoio escolar na rotina das escolas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define parâmetros atualizados para a atuação destes profissionais junto a alunos com deficiência, criando duas categorias distintas: o profissional de apoio escolar, que auxilia na alimentação, higiene e mobilidade dos estudantes com deficiência em instituições públicas e privadas de todos os níveis, e o professor de atendimento educacional especializado, responsável pela adaptação pedagógica conforme a necessidade do aluno.
Para que seja determinada a necessidade desses profissionais, uma equipe multidisciplinar realizará avaliações considerando fatores físicos, psicológicos e sociais do estudante.
Além disso, o projeto reforça o direito à acessibilidade completa no ambiente escolar para todos os participantes da comunidade escolar.
O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 3205/21, originalmente apresentado pelo senador Romário, que propunha ampliar as funções do profissional de apoio escolar e elevar sua formação para o nível superior, conforme a complexidade do atendimento.
Tarcísio Motta, ao invés de ampliar as funções do profissional de apoio escolar, sugeriu a criação do professor de atendimento educacional especializado, valorizando a função já existente desses profissionais conforme a legislação vigente.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, retornará ao Senado antes da sanção presidencial. Para se tornar lei, necessita aprovação nas duas casas legislativas.